A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (30/06), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, obteve 30 votos favoráveis e três contrários, estes registrados pelos deputados Rogério Paiva (PL), Coronel Neil (PL) e Lívia Duarte (PSOL). 

Durante a tramitação, o texto recebeu duas emendas, ambas de autoria da deputada Maria do Carmo (PT), vice-líder do Governo na Casa. As sugestões foram acolhidas e incorporadas ao projeto, recebendo parecer favorável do deputado Chamonzinho (MDB), relator do projeto e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que rejeitou outras 31 proposições. 

A LDO estabelece as diretrizes que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, definindo metas fiscais, prioridades da administração estadual e critérios para a aplicação de recursos públicos. O texto também disciplina a execução orçamentária, a política tributária, despesas com pessoal, investimentos, transparência fiscal e o acompanhamento de programas governamentais.

Entre as principais diretrizes para 2027 destacam-se: a priorização de investimentos definidos no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027; o alinhamento das ações governamentais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); a garantia de investimentos em saúde, educação, segurança pública e assistência social; a continuidade de obras públicas; a ampliação da transparência fiscal; o fortalecimento do controle de gastos; a regionalização dos investimentos para as 12 Regiões de Integração; e a manutenção do equilíbrio das contas públicas, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

LDO orienta o orçamento estadual para 2027

A proposta determina que a Lei Orçamentária Anual contemple recursos para o pagamento de precatórios, benefícios previdenciários, valorização e capacitação de servidores, combate a epidemias, manutenção de serviços essenciais e investimentos estratégicos. 

Antes da votação, o líder do Governo na Alepa, deputado Iran Lima (MDB), ressaltou a importância da matéria para a organização financeira do Estado. “A LDO organiza as diretrizes para a elaboração do orçamento de 2027. Toda a peça orçamentária deve estar fundamentada nesses critérios, que orientam as prioridades e a aplicação dos recursos públicos”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o orçamento do próximo ano concentrará esforços em educação, segurança pública, saúde e infraestrutura. Iran Lima destacou, ainda, a continuidade dos investimentos em integração regional, expansão da rede de creches, fortalecimento da assistência hospitalar e melhoria da malha rodoviária.

O deputado pontuou que o Pará mantém uma das melhores situações fiscais do país, o que assegura capacidade para realizar investimentos estruturantes sem comprometer o equilíbrio das contas.

Com a aprovação em plenário, a LDO segue para sanção do governador Helder Barbalho. O texto servirá de base para a elaboração da LOA, que será encaminhada à Assembleia no segundo semestre para definir a previsão de receitas e despesas do Estado para 2027.