A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo das Defensorias Públicas Agroambientais (NDPA), acionou a Justiça para recuperar uma área de 122,97 hectares, equivalente a 172 campos de futebol, ocupada tradicionalmente pela comunidade Pedral Curral Velho, em Soure, no Arquipélago do Marajó. O processo tramita na Vara Agrária de Castanhal.

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A Defensoria paraense representa a Associação de Proteção dos Moradores, Pescadores Artesanais, Extrativistas, Marisqueiros, Agricultores e Criadores do Curral Velho. A ação pede que sejam interrompidas as vendas e novas ocupações na área e também cobra a recuperação de trechos que sofreram danos ambientais.

Segundo a instituição, cerca de 100 famílias vivem na comunidade e utilizam o território há mais de quatro gerações. A pesca, a coleta de caranguejo e camarão e o extrativismo de açaí estão entre as principais atividades desenvolvidas no local e ajudam a garantir a renda e a alimentação dos moradores.

A comunidade está situada em área relacionada à Reserva Extrativista Marinha de Soure e aparece entre as localidades registradas no plano de manejo da unidade, o que significa que essa população tem o direito garantido de viver na região e de explorar os recursos naturais de forma sustentável. A DPE também cita documentos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que reconhecem a presença das famílias na região.

De acordo com a ação, a disputa se agravou a partir de janeiro de 2026, quando teriam começado levantamentos para cadastro ambiental e georreferenciamento de áreas utilizadas pela comunidade. A Defensoria afirma que parte do território teria sido dividida em lotes e vendida a terceiros, dificultando o acesso dos moradores a espaços usados tradicionalmente para atividades extrativistas.

O processo também relata a derrubada de aproximadamente 200 árvores de tucumã. Segundo a Defensoria, cerca de 36 famílias dependem da extração e da comercialização do óleo do fruto, e os prejuízos econômicos provocados pela perda das árvores foram estimados em R$ 85,8 mil. O valor ainda poderá ser revisto durante o andamento da ação.

Além da retomada da área, a Defensoria também pede que os responsáveis apontados no processo recuperem a vegetação nas áreas afetadas. A ação solicita ainda R$ 85,8 mil por prejuízos materiais relacionados às atividades extrativistas e R$ 50 mil por danos morais coletivos.

“Desde o ano de 2023, a Defensoria atende a comunidade prestando assessoria jurídica. Diante do atual quadro de conflito, as famílias demandaram nossos canais de atendimento para, mais uma vez, garantir o acesso à justiça na proteção de seu território. Há neste caso, não apenas uma disputa de terras, mas também um quadro de violência contra os membros da comunidade. Assim, a Defensoria atua também na proteção da integridade física das famílias, além de requerer a reintegração da área e as indenizações”, destaca a defensora pública Andréia Barreto, coordenadora do NDPA.

Serviço:

O Núcleo das Defensorias Públicas Agroambientais (NDPA) fica localizado na Rua Senador Lemos, nº 946, bairro Centro, Castanhal. Para solicitar atendimento, entre em contato pelo e-mail ([email protected]). Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.

Sobre a Defensoria Pública do Pará

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.