O Decreto nº 062 declara Situação de Emergência Nível II em todo o território municipal devido ao desastre classificado como natural, do grupo climatológico, subgrupo seca, tipo incêndio florestal. O documento cita tanto incêndios em parques, áreas de proteção ambiental e áreas de preservação permanente nacionais, estaduais ou municipais quanto incêndios em áreas não protegidas que provocam reflexos na qualidade do ar.
PLANEJAMENTO DAS FORÇAS
Eleições 2026: Pará terá mais de 14 mil agentes na segurança; veja como será a operação
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A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) apresentou nesta quarta-feira, 30 de setembro, o planejamento das forças de segurança para as Eleições 2026 no Pará. A coletiva ocorreu na sede da secretaria, na Travessa do Chaco, no bairro do Marco, em Belém, e reuniu representantes das principais instituições que atuarão durante a votação.
Ao todo, segundo a Segup, mais de 14 mil agentes de segurança serão mobilizados para atuar nos 144 municípios paraenses. O efetivo envolve Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Científica, Departamento de Trânsito e outras estruturas de segurança.
O secretário de Segurança Pública, Ed-Lin Anselmo, explicou que o planejamento foi construído previamente e prevê uma atuação integrada entre as instituições.“Nesse Centro Integrado a gente trabalha de forma a discutir, deliberar todas as ações que a gente vai desencadear naquele dia. Tudo isso é feito no planejamento, a gente senta, discute, atendendo cada município, o papel de cada órgão”, afirmou.
Segundo o secretário, durante o dia da votação haverá representantes dos órgãos envolvidos no Centro Integrado de Comando e Controle. A estrutura permitirá que as forças compartilhem informações e tomem decisões diante de eventuais ocorrências.
“De 6h da manhã de domingo até o término, nós vamos ter um representante de cada órgão que vai estar trabalhando nas eleições. Então qualquer assunto relacionado a esse órgão a gente tem como discutir na hora para solucionar eventuais problemas”, explicou.
Anselmo também destacou que o planejamento leva em consideração as experiências de eleições anteriores. A intenção, segundo ele, é ampliar os esforços para garantir a segurança dos eleitores durante o deslocamento até os locais de votação.
“Este ano contaremos com mais gente na segurança, são mais esforços para que essa eleição seja a mais tranquila de todas, para que a gente possa garantir que o cidadão siga de sua casa até o local de votação e retorne sem qualquer intercorrência, com tranquilidade”, disse.
O secretário acrescentou que as forças de segurança terão atenção para situações que possam impedir ou dificultar o exercício do voto.
“Tudo isso também no sentido de evitar os abusos, que as pessoas sejam abordadas, que sejam de alguma forma impedidas de exercer o seu direito de cidadão”, afirmou.
Polícia Militar mobiliza mais de 12,5 mil policiais
A Polícia Militar do Pará terá uma das maiores estruturas empregadas na operação. O comandante da corporação, coronel Ricardo Neves, informou que mais de 12.500 policiais militares participarão do policiamento durante as eleições.
Segundo ele, a PM fará reforço em 90 municípios. Os demais municípios receberão atendimento de outras forças de segurança, conforme o planejamento apresentado pela Segup.
“A Polícia Militar vai mobilizar mais de 12.500 policiais do seu efetivo. Nós vamos atender com reforços, com reforço 90 municípios”, afirmou o comandante.
Na Região Metropolitana de Belém, quase 4 mil policiais estarão envolvidos na operação. A corporação também contará com cerca de 900 viaturas, distribuídas pelo estado.
“Na região metropolitana, falando especificamente, são quase 4 mil policiais que estarão desempenhando essa atividade, com 900 viaturas distribuídas em todo o Pará”, explicou Ricardo Neves.
O policiamento estará presente nos locais de votação e utilizará diferentes modalidades de atuação. A PM também manterá equipes de prontidão para ocorrências que exigirem deslocamento.
Até os alunos que estão em formação na Polícia Militar participarão da operação. Segundo o comandante, esses policiais já estão preparados para atuar em locais de votação.
“Os alunos que estão em franca formação também participarão de policiamentos em locais de votação, porque para essa característica de policiamento eles já estão prontos para atuar”, disse.
Além do efetivo empregado diretamente, outros 600 policiais ficarão de prontidão para atender demandas que possam surgir durante a votação.
Polícia Civil terá reforço extraordinário
A Polícia Civil do Pará também vai ampliar a presença nos municípios durante o período eleitoral. O delegado-geral adjunto, Temmer Khayat, informou que a corporação terá um deslocamento extraordinário de mais de 850 policiais.
O efetivo contará com delegados, investigadores e escrivães para atender ocorrências relacionadas à segurança pública durante as eleições.
“Nós teremos um deslocamento extraordinário de mais de 850 policiais, completando de maneira integral em todos os municípios, delegados, investigadores, escrivães, para atender qualquer demanda que surja de segurança pública voltada a esse projeto eleitoral”, afirmou Khayat.
A Polícia Civil também terá atuação relacionada à fiscalização das regras determinadas para o período eleitoral, especialmente a Lei Seca.
Durante a coletiva, Temmer Khayat também chamou atenção para a portaria que estabelece restrições à comercialização de bebidas alcoólicas e à realização de determinados eventos durante o dia da eleição.
“De acordo com portaria publicada, a partir da 0h do dia 4, que é o dia da eleição, até 18 horas desse mesmo dia, é proibido em todo o território estadual a venda de bebidas alcoólicas e realização de festas, shows, eventos dançantes”, explicou.
A medida terá fiscalização das forças de segurança ao longo do período determinado.
Bombeiros terão 200 militares na operação
O Corpo de Bombeiros Militar do Pará também fará parte da operação integrada. O comandante da corporação, coronel Jayme Benjó, explicou que os trabalhos serão distribuídos pelos seis comandos regionais existentes no estado.
“O Corpo de Bombeiros estará atuando através dos seis comandos regionais, distribuídos ao longo de todo o estado do Pará, com 200 bombeiros militares, especificamente voltados para a eleição”, afirmou.
A corporação terá 40 viaturas e embarcações disponíveis para ações de prevenção e atendimento.
“Esse efetivo será tanto para fazer o serviço ordinário de prevenção de possíveis ocorrências que ocorram, seja de acidentes nas PAs ou BR, como também para se fazer o salvamento de veículos”, explicou Benjó.
O efetivo também ficará preparado para atuar em ocorrências nos locais de votação – em caso de alguém ter um mal súbito, por exemplo, em uma área de votação.
O comandante ressaltou ainda o trabalho de fiscalização realizado pelo Corpo de Bombeiros em estabelecimentos que possam receber atividades relacionadas ao período eleitoral.
Segundo Benjó, a atuação integrada busca ampliar a segurança durante todo o processo eleitoral.
“O Corpo de Bombeiros, juntamente com o sistema de segurança pública, tenta proporcionar ao pleito eleitoral uma eleição, uma votação do cidadão, o mais seguro possível”, declarou.
Polícia Científica reforça perícias
A Polícia Científica do Pará também terá atuação especial durante as eleições. O diretor-geral do órgão, Celson Mascarenhas, informou que as equipes trabalharão nas cinco regionais da instituição.
“Os científicos estarão trabalhando nas suas cinco regionais, dando um aporte efetivo para a Polícia Civil, Polícia Militar e também o TRE, principalmente no que tange à Lei Seca”, afirmou.
A estrutura pericial também terá reforço no atendimento laboratorial.
“Nosso laboratório estará 24 horas reforçado”, disse Mascarenhas.
As perícias de lesões corporais também receberão atenção durante a operação. Segundo o diretor, o trabalho começará antes do dia da votação.
“Nossa perícia vai começar não só lá no dia 4, e sim dois dias antes, dando todo esse apoio para a Polícia Judiciária, se assim precisarem”, explicou.
A atuação da Polícia Científica será integrada às demais forças para atender ocorrências que exigirem exames periciais durante o período eleitoral.
Centro Integrado vai concentrar atuação das forças
A estrutura apresentada pela Segup prevê a concentração das informações no Centro Integrado de Comando e Controle. O espaço reunirá representantes dos órgãos envolvidos na segurança das eleições e permitirá contato direto com o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).
Para Ed-Lin Anselmo, a integração é fundamental para agilizar decisões durante o dia da votação.
O secretário destacou que o planejamento considera as características de cada município e define previamente a responsabilidade de cada instituição.
“Então é todo o sistema envolvido para que a população, o eleitor, tenha seu direito de voto garantido”, concluiu.
A operação reúne diferentes órgãos estaduais e federais para garantir a segurança durante a votação. A presença de policiais, bombeiros, equipes de perícia e demais agentes será distribuída de acordo com as necessidades de cada região do Pará.
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Muaná decreta situação de emergência por incêndios florestais e estiagem em áreas rurais
A seca e os incêndios florestais levaram a Prefeitura de Muaná, no arquipélago do Marajó, a decretar situação de emergência em áreas urbanas, rurais e ribeirinhas. Os decretos nº 062 e nº 063, assinados pelo prefeito Marcos Paulo Barbosa Pantoja e publicados no Diário Oficial do Pará nesta quinta-feira (1º), apontam que a estiagem, intensificada pelo fenômeno El Niño, tem ampliado a vulnerabilidade do município a desastres climatológicos, com impactos ambientais, econômicos e sociais.
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Segundo o decreto, os incêndios florestais têm afetado diversas regiões de Muaná, provocando perdas de biodiversidade, poluição e contaminação do ar. A situação também tem causado impactos considerados sérios nas atividades agrícolas, na pecuária e em outras atividades econômicas essenciais à população. O documento afirma ainda que os incêndios florestais, acentuados pelo fenômeno do El Niño, vêm comprometendo gravemente o meio ambiente, provocando a morte e a migração de espécies da fauna, a destruição da vegetação e o aumento do risco de queimadas que poluem o ar com partículas e gases tóxicos. Conforme o decreto, esse cenário afeta a qualidade do ar e contribui para mudanças climáticas.
A prefeitura também considera os impactos sobre a saúde humana. As queimadas e a consequente poluição do ar podem provocar problemas respiratórios e agravar doenças como asma e bronquite.
Medidas emergenciais
Com a declaração de emergência, o Decreto nº 062 autoriza a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem, sob coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e na reabilitação do cenário, incluindo a execução de programas e projetos prioritários de recuperação. Também fica autorizada a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre, desde que sejam respeitadas as orientações de segurança e os protocolos de saúde vigentes.
As despesas decorrentes da execução do decreto serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, que poderão ser suplementadas, se necessário. O decreto também autoriza, em caso de risco iminente, as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil diretamente responsáveis pelas ações de resposta a desastres, com fundamento nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, a entrar em casas para prestar socorro ou determinar a pronta evacuação.
Também poderá ser utilizada propriedade particular em caso de iminente perigo público, com garantia de indenização posterior ao proprietário se houver dano. O texto estabelece ainda que será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações relacionadas à segurança global da população. Em caso de utilidade pública, também fica autorizado o início de processos de desapropriação, conforme a legislação federal aplicável, observadas suas condições e consequências.
Com fundamento na Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo da Lei de Responsabilidade Fiscal, o decreto dispensa licitação para aquisições de bens necessários ao atendimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública e para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade. O texto veda a recontratação de empresas e a prorrogação dos contratos. O Decreto nº 062 entrou em vigor na data de sua publicação.
Estiagem afeta áreas rurais e ribeirinhas
O segundo decreto, de nº 063, também assinado em 25 de setembro, declara situação de emergência nas áreas rurais e ribeirinhas de Muaná submetidas à forte pressão ambiental em razão da seca e da estiagem. A medida abrange as localidades de Mato Grande, Limão, Umarizal, Baratas, Jaratuba, alto rio Anabijú, alto rio Tauá, Vila de Valéria, Mangabeira, Tauá, Cumacaí, vilas do alto rio Anajás e rio Paritá.
O prefeito considera que o rigoroso período de estiagem, intensificado pelo fenômeno El Niño, tem aumentado a vulnerabilidade da região de Muaná a desastres climatológicos. Entre os principais problemas apontados está a drástica redução dos níveis dos rios e de seus afluentes em diferentes regiões do município. A estiagem afeta principalmente vilas e comunidades localizadas às margens dos rios, provocando danos em grandes áreas de campos naturais, regiões ribeirinhas e áreas de várzea. Segundo o decreto, a estiagem também provoca danos significativos à agricultura, à pecuária e ao abastecimento de água das áreas habitadas.
Falta de água e alimentos
O documento informa que as áreas rurais e ribeirinhas de Muaná, especialmente Mato Grande, Limão, Umarizal, Baratas, Jaratuba, alto rio Anabijú, alto rio Tauá, Vila de Valéria, Mangabeira, Tauá e Cumacaí, enfrentam desabastecimento de água potável, água não potável e alimentos. A prefeitura afirma ter perfurado poços artesianos, mas relata que, na maioria dos casos, não houve sinal de água potável. Conforme o decreto, a presença de sal torna a água imprópria para utilização.
A administração municipal também afirma não possuir recursos suficientes para prestar assistência integral a todas as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade diante da estiagem. O decreto aponta ainda a necessidade de assegurar a proteção das populações locais sujeitas ao risco de doenças e desnutrição provocado pela ausência de recursos hídricos e alimentos.
Entre os fundamentos utilizados para a declaração de emergência estão o relatório e o parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Muaná, além da consideração de que os governos Federal e Estadual possuem estratégias para o enfrentamento de desastres naturais e climatológicos provocados pela seca e pela estiagem.
Mobilização e assistência
O Decreto nº 063 autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuar nas ações de reabilitação das áreas afetadas. Também está autorizada a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada.
Em situações de risco iminente, as autoridades administrativas responsáveis pelas ações de ajuda humanitária às comunidades afetadas ficam autorizadas a entrar nas residências das famílias atingidas pela estiagem para prestar socorro ou tomar outras medidas necessárias, inclusive para determinar a pronta evacuação. O decreto também prevê, conforme a gravidade da situação, a utilização de propriedade particular para servir de apoio. O agente que se omitir de suas obrigações relacionadas à segurança das áreas atingidas poderá ser responsabilizado.
Dispensa de licitação
Com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, o decreto estabelece que, caracterizada a urgência de atendimento de uma situação que possa causar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, ficam dispensados de licitação os contratos administrativos necessários à aquisição de bens destinados ao atendimento da emergência.
A medida também vale para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano, contado da data de ocorrência da emergência ou calamidade. O texto ressalta que ficam vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base nessa justificativa. O Decreto nº 063 entrou em vigor na data de sua publicação e estabelece prazo máximo de 180 dias para a situação de emergência. Os dois decretos foram assinados pelo prefeito Marcos Paulo Barbosa Pantoja em 25 de setembro de 2026.
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