A regularização de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal, no âmbito do Cadastro Ambiental Rural (CAR), foi tema de uma oficina promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), em parceria com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), para técnicos da Secretaria. Melhorias e inovações nos fluxos e procedimentos adotados no processo de regularização ambiental de propriedades rurais foram destaques nas discussões.

Melhorias no desenvolvimento organizacional e da capacidade da atuação das instituições no processo final do Cadastro Ambiental Rural e do Programa de Regularização Ambiental (PRA) também fizeram parte da programação.

O secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth, explicou que a oficina facilitou a sistematização dos procedimentos essenciais para a regularização ambiental, por meio da análise do CAR e da adesão ao Programa de Regularização Ambiental. “Foi possível identificar dificuldades nesses processos e propor soluções para melhorá-los. Essa criação de fluxos é imprescindível para aumentar a eficiência operacional das nossas atividades, maximizar os ganhos ambientais e facilitar a gestão e o monitoramento das nossas ações de regularização”, afirmou.

Benefícios – A regularização ambiental garante aos produtores rurais o acesso a uma série de benefícios, uma vez que o CAR validado pode receber financiamentos, acessar políticas de valorização da produção sustentável e garantir mais segurança no campo.

A oficina teve a participação de servidores da Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental (Sagra); Diretoria de Ordenamento, Educação e da Descentralização da Gestão Ambiental (Diored); Diretoria de Geotecnologias (Digeo); Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cfisc); Consultoria Jurídica (Conjur); Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) e Gerência de Central de Atendimento (Gecat).

O assessor técnico da GIZ, responsável pelas atividades de Regularização Ambiental, Carlos Toniazzo, disse que a instituição apoia a Semas na implementação do Código Florestal no Estado do Pará. “Essa consultoria vem para apoiar o desenvolvimento das atividades relacionadas à implementação do código do Cadastramento Ambiental Rural, adesão do agricultor ao Programa de Regularização Ambiental e elaboração também dos Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas ou Alteradas (Pradas), o desenvolvimento desses fluxos é importante para avançar com essa política”, disse Carlos Toniazzo.

Fonte: Governo PA