PARÁ
Graesp promove primeira capacitação de 2023 para mecânicos e pilotos de aeronaves
PARÁ
Para aprimorar a segurança nas operações aéreas, o Grupamento Aéreo de Segurança Pública (Graesp), vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), promove a primeira capacitação de 2023 para mecânicos e pilotos que utilizarão os aviões Caravan c-208 e Pilatus PC12. O ciclo de capacitação iniciou no último dia 31 de janeiro, e segue até 14 de fevereiro.
As atividades de capacitação que compõem o calendário anual de instruções do Graesp, foram programadas pela Coordenadoria de Ensino e Instrução do grupamento, que garantiu todo o processo auxiliar para que o período de aptidão qualifique ostensivamente os agentes atuantes da segurança pública aérea em 2023.
Para o cabo Moisés Medeiros da Polícia Militar (PM), participar da qualificação é uma honra, visto que todo o treinamento recebido vai pra somar na sua carreira como mecânico de aeronaves do Graesp.
“Com esse treinamento eu me sinto mais seguro em minha ações, levando mais segurança para as operações do grupamento aéreo. A gente sabe que O Governo do Estado está atuando em todos os cantos do Pará, tornando o Graesp também dinâmico, atendendo as demandas de todas as secretarias do estado. Portanto, além de estarmos de prontidão para atender, estamos em constantes qualificações para atender a população voando com segurança e nos deixando mais seguro nas tomadas de decisões”, explica o cabo Miranda.
Entre os conteúdos lecionados no treinamento, foram priorizadas questões sobre o funcionamento de sistemas e atualizações tecnológicas das aeronaves e movimentações em solo, intercalando entre lições práticas e teóricas. Assim como, os alunos também estão sendo capacitados a cerca do abastecimento das aeronaves, hangaragem – onde guarda-se as aeronaves -, procedimentos de detecção de falhas e interação entre piloto e mecânico nas operações.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) recomenda treinamentos constantes de todo efetivo e prevê normas para o calendário de instrução e treinamento de pessoal, portanto as qualificações que são desenvolvidas no grupamento visam fortalecer a aviação também na segurança pública no Pará, para que a partir disso os agentes estejam sempre habilitados para lidar com todas as atualizações tecnólogicas de cada aeronave, destacou o titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, Ualame Machado.
Além dos agentes que atuam no Graesp, com o objetivo de fortalecer a aviação do Estado do Pará, também foram disponibilizados 10 vagas para mecânicos de empresas da comunidade aeronautica do aeroporto internacional de Belém, assim como 2 vagas para Centro tatico aéreo do Maranhão-CTA MA e 2 vagas para o Grupamento tático aéreo do Amapá-GTA AP.
Grupamento Aéreo – Criado em 2004, o Graesp fortalece a Segurança Pública no Pará, sendo estratégico em ações nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e em resgate e transporte de pessoas, nas mais variadas condições. Mobiliza um efetivo com mais de 110 profissionais, entre pilotos, mecânicos, apoio de solo e administrativo, cedidos por órgãos de Segurança Pública, como Polícias e Civil e Corpo de Bombeiros Militar.
Texto de Bianca Galhardo / Ascom Segup
Fonte: Governo PA
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Justiça atende pedido do MPF e bloqueia registros irregulares de terras em área de ribeirinhos de Muaná
Decisão impede venda e transferência de terras públicas da União sobrepostas ao Projeto de Assentamento
A Justiça Federal determinou o bloqueio imediato dos registros em cartório de três imóveis rurais em Muaná, no Arquipélago do Marajó. A decisão atende a um pedido urgente do Ministério Público Federal (MPF).
A medida atinge os imóveis denominados Santo Antônio, Boa Sombra e São Raimundo. Com a ordem judicial, os registros dessas terras ficam congelados no Cartório de Imóveis de Muaná. Na prática, os supostos proprietários estão proibidos de vender, doar, desmembrar ou dar as áreas como garantia para terceiros até o julgamento final do processo.
Terras públicas – O objetivo da ação do MPF é anular os títulos particulares e garantir a permanência de famílias ribeirinhas no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) da Ilha Cajuúba, criado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2014.
As apurações do MPF revelaram que os três imóveis foram registrados sobrepostos à área pública da União. Os terrenos ficam nas margens dos rios Buiuçú e Cajuúba, em ilhas fluviais que sofrem a influência das marés.
Pela Constituição, essas áreas pertencem ao governo federal e não podem ser adquiridas por particulares sem um processo formal de doação ou venda pela União.
Pesquisas feitas no Cartório de Registro de Imóveis do município confirmaram as irregularidades. Os documentos mostram que nunca houve um ato formal de transferência das terras do patrimônio público para o particular. Portanto, os imóveis sempre foram da União.
Proteção à comunidade – O MPF apontou à Justiça que as famílias tradicionais do assentamento sofrem violência contínua de invasores e grileiros.
Moradores relataram intimidações com armas de fogo e a cobrança forçada de “meação”, prática ilegal em que os trabalhadores eram obrigados a entregar parte da sua produção para não serem expulsos.
Com a decisão liminar, a Justiça busca evitar que novos registros compliquem a disputa enquanto não há uma sentença.
No julgamento definitivo do caso, o MPF pede o cancelamento total dos títulos dos invasores, a regularização definitiva do assentamento pelo Incra e a condenação dos réus particulares ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
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