O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Ponta de Pedras, requereu à Justiça a suspensão imediata da utilização da embarcação Príncipe da Paz no transporte de passageiros, até que sejam comprovadas suas condições efetivas de segurança e navegabilidade. O pedido decorre de fato ocorrido em 21 de setembro de 2026, durante viagem da embarcação no trajeto entre Belém e Ponta de Pedras.

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A medida foi formulada nos autos da Ação Civil Pública nº 0800539-97.2024.8.14.0042, que acompanha a prestação do transporte aquaviário de passageiros no município de Ponta de Pedras e envolve questões relacionadas à segurança dos usuários, às condições de operação das embarcações e à regularidade do serviço.

Segundo relatos apresentados à Promotoria de Justiça e registros encaminhados para instrução do processo, a embarcação enfrentou forte ondulação durante a travessia, com ingresso de água em seu interior e situação de apreensão entre os passageiros. De acordo com a manifestação ministerial, passageiros relataram que a embarcação trafegava em velocidade elevada quando atingiu uma onda de maiores proporções. Após o impacto, a proa mergulhou de forma acentuada, provocando a entrada de água na parte frontal.

Também foram relatadas dificuldades no acesso aos coletes salva-vidas e ausência de orientação imediata aos passageiros por parte da tripulação.

Diante do episódio, o Ministério Público pediu que a embarcação fique impedida de realizar viagens regulares ou extraordinárias com passageiros até que seja submetida a avaliação técnica extraordinária pela Autoridade Marítima competente e que suas condições de segurança e navegabilidade sejam comprovadas nos autos.

Vistoria e fiscalização

O MPPA também requereu a expedição de ofício à Capitania dos Portos da Amazônia Oriental para a realização de vistoria extraordinária na embarcação. A inspeção deverá abranger, entre outros pontos, a integridade estrutural do casco, estabilidade, navegabilidade, equipamentos de salvatagem, quantidade e acessibilidade dos coletes salva-vidas, saídas de emergência e condições de evacuação.

Na manifestação, o Ministério Público destacou que a medida não pretende interromper o transporte aquaviário entre Belém e Ponta de Pedras, considerado serviço essencial para a população local.

Por isso, também foi requerida a atuação da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (ARTRAN/PA), para adoção de providências destinadas a evitar a descontinuidade ou redução substancial do serviço.

Segundo o pedido, eventual embarcação substituta deverá estar regularmente autorizada e ter suas condições atuais de segurança previamente verificadas pelos órgãos competentes. O MPPA ressaltou que a continuidade do transporte não pode ocorrer com redução do padrão de proteção dos passageiros.

Documentação e penalidades

O Ministério Público também requereu que a empresa responsável pela embarcação apresente documentação relacionada à segurança e à manutenção da Príncipe da Paz, incluindo certificados, relatórios de inspeção, registros de manutenção, identificação da tripulação, diário de bordo e eventuais dados de GPS, AIS ou rastreamento referentes à viagem realizada em 21 de setembro.

Para assegurar o cumprimento de eventual decisão judicial, o MPPA pediu a fixação de multa de R$ 30 mil por cada viagem realizada com passageiros pela embarcação Príncipe da Paz em descumprimento à ordem de suspensão.

A Promotoria de Justiça de Ponta de Pedras reforçou que a medida possui caráter preventivo e busca proteger a vida e a integridade física dos usuários do transporte aquaviário, sem comprometer a continuidade do serviço essencial. O pedido aguarda apreciação judicial.