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Terra indígena no PA tem 50 dias seguidos de queimadas; MPF cobra órgãos com urgência

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Foto: Reprodução / Instituto Socioambiental

A Terra Indígena (TI) Apyterewa, localizada em São Félix do Xingu, no Pará, enfrenta uma onda de queimadas provocada por invasores, segundo os indígenas. O território, habitado pelo povo Parakanã, está sob chamas há 50 dias consecutivos e os indígenas estão em campo tentando combater as chamas.

Diante do cenário, o Ministério Público Federal (MPF) cobrou explicações urgentes do Ibama e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMPA) sobre a falta de efetivo no combate aos incêndios florestais.

Vídeos gravados pelos indígenas mostram animais mortos pelo fogo, gravado no dia 5 de setembro, e um cavalo alvo de tiros por invasores, na segunda-feira (21)

O órgão ambiental disse, em nota, que o caso é monitorado e o combate às chamas segue em curso – (veja o posicionamento completo ao final da reportagem). O CBMPA não se manifestou.

Um monitoramento do Instituto Socioambiental (ISA), com a plataforma da rede Xingu +, revela uma escalada no número de focos de incêndios florestais.

De acordo com o analista de geoprocessamento Ricardo Abad, entre os dias 1º e 21 de setembro, não houve um único dia sem registro de fogo na reserva. Somente neste período de 21 dias, foram detectados 687 focos de calor.

Se considerado o histórico recente, a TI Apyterewa queima sem trégua desde o dia 4 de agosto. O ápice do desastre ambiental ocorreu no último dia 19 de setembro, quando o território registrou o recorde histórico de 104 focos de calor em apenas 24 horas.

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Outros dias também registraram altíssima liberação de energia radiativa (FRP), indicador que mede a intensidade do fogo, com destaque para o dia 14 de setembro e 20 de setembro.

A região afetada pelo fogo vinha sendo monitorada após a retirada de invasores, como grileiros e criadores de gado que ocupavam o território ilegalmente.

A TI Apyterewa tem 773 mil hectares, área pouco maior que a cidade de Goiânia (GO), é uma das áreas mais pressionadas pelo desmatamento no país. A reserva passou por um processo recente de desocupação, com a expulsão de invasores, com objetivo de garantir o direito originário e a segurança do povo Parakanã.

Abandono e morte de animais

Enquanto o fogo avança sobre a floresta, os indígenas Parakanã relatam um cenário de completo abandono.

Segundo relatos da comunidade, a situação na região é precária e, até esta quarta-feira (23), nenhum órgão ambiental ou de segurança pública esteve no local para auxiliar diretamente no combate às chamas.

“Não tem bombeiros aqui. A situação está muito difícil e muitos animais da floresta já morreram queimados”, lamentou um dos indígenas, que preferiu não se identificar.

Sem equipamentos adequados e treinamento, os próprios moradores tentam conter o avanço do fogo para proteger as aldeias.

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MPF pede respostas

A situação levou o Ministério Público Federal (MPF) a intervir. Em comunicação enviada ao Instituto Tato’a, entidade que acompanha a situação dos indígenas, o MPF informou que reiterou, em caráter de urgência, a cobrança de informações ao Ibama/Prevfogo e ao 31º Grupamento Bombeiro Militar de São Félix do Xingu.

O órgão pediu que as instituições apresentem as medidas emergenciais que estão sendo adotadas para conter o incêndio na TI Apyterewa. O comando dos bombeiros locais também foi acionado diretamente para que envie equipes de reforço à região.

O que dizem os órgãos citados

Procurado pela reportagem, o Ibama informou, em nota, que a requisição do MPF trata das ações de prevenção e combate aos incêndios na TI Apyterewa. O órgão justificou a complexidade da operação citando o clima de tensão na área.

“Em 26 de agosto, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) acionou a Força Nacional para atuação tanto no combate ao fogo, quanto na proteção das equipes em atividade no local, visto que a TI passou a ser considerada zona de alto risco em razão de conflitos armados recorrentes.”

O Ibama destacou ainda que a situação é monitorada pelo Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional (Ciman) Federal e afirmou que “o combate às chamas segue em curso na região”.

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Justiça atende pedido do MPF e bloqueia registros irregulares de terras em área de ribeirinhos de Muaná

Decisão impede venda e transferência de terras públicas da União sobrepostas ao Projeto de Assentamento

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Foto: Celso Abreu

A Justiça Federal determinou o bloqueio imediato dos registros em cartório de três imóveis rurais em Muaná, no Arquipélago do Marajó. A decisão atende a um pedido urgente do Ministério Público Federal (MPF).

A medida atinge os imóveis denominados Santo Antônio, Boa Sombra e São Raimundo. Com a ordem judicial, os registros dessas terras ficam congelados no Cartório de Imóveis de Muaná. Na prática, os supostos proprietários estão proibidos de vender, doar, desmembrar ou dar as áreas como garantia para terceiros até o julgamento final do processo.

Terras públicas – O objetivo da ação do MPF é anular os títulos particulares e garantir a permanência de famílias ribeirinhas no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) da Ilha Cajuúba, criado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2014.

As apurações do MPF revelaram que os três imóveis foram registrados sobrepostos à área pública da União. Os terrenos ficam nas margens dos rios Buiuçú e Cajuúba, em ilhas fluviais que sofrem a influência das marés.

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Pela Constituição, essas áreas pertencem ao governo federal e não podem ser adquiridas por particulares sem um processo formal de doação ou venda pela União.

Pesquisas feitas no Cartório de Registro de Imóveis do município confirmaram as irregularidades. Os documentos mostram que nunca houve um ato formal de transferência das terras do patrimônio público para o particular. Portanto, os imóveis sempre foram da União.

Proteção à comunidade – O MPF apontou à Justiça que as famílias tradicionais do assentamento sofrem violência contínua de invasores e grileiros.

Moradores relataram intimidações com armas de fogo e a cobrança forçada de “meação”, prática ilegal em que os trabalhadores eram obrigados a entregar parte da sua produção para não serem expulsos.

Com a decisão liminar, a Justiça busca evitar que novos registros compliquem a disputa enquanto não há uma sentença.

No julgamento definitivo do caso, o MPF pede o cancelamento total dos títulos dos invasores, a regularização definitiva do assentamento pelo Incra e a condenação dos réus particulares ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

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