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Usinas da Paz do Governo do Pará viram referência para outros estados

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Acompanhado do governador Helder Barbalho, o ex-prefeito de Salvador (BA), Antônio Carlos Magalhães Neto (ACM Neto), esteve em Belém e visitou a Usina da Paz Cabanagem, em Belém, na tarde desta terça-feira (04). Na oportunidade, ACM Neto disse que o projeto tem importância estratégica e que deveria ser copiado pelo país. ACM afirmou que irá levar a concepção do projeto para conhecimento do atual prefeito de Salvador.

“Fiquei surpreso com a Usina da Paz. Está de parabéns o governador Helder Barbalho. É um projeto pioneiro que agrega, de um lado, todo o trabalho de segurança pública que é feito na comunidade, e promove a paz ao cidadão e, de outro lado, um espaço como este que é integrado e multiuso, que acolhe da criança ao idoso, trabalhando as vocações e habilidades. Um bom espaço aberto aos moradores que estimula a empregabilidade e oferece serviços público”, ponderou ACM Neto.

O governador Helder Barbalho ao lado de ACM Neto“A gente precisa que esse tipo de projeto seja reproduzido e multiplicado pelo Brasil porque ele é um grande caminho para em um só tempo enfrentarmos a questão da segurança pública e levar cidadania e dignidade para as pessoas. O Governo do Pará pode inspirar governos de todo Brasil. Volto para Salvador e vou conversar com o prefeito Bruno Reis. Vamos levar essa experiência que acabei de ver”, completou o visitante. 

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“Fiz questão de trazer o ex-prefeito de Salvador para conhecer o nosso programa das Usinas da Paz, nos Territórios da Paz, porque são ideias como essa que nós poderemos levar para dar solução a segurança pública e social para todo o Brasil”, declarou o governador Helder Barbalho.

Para o diretor das Usinas da Paz, Humberto Bozi, a visita da comitiva baiana é mais uma prova de reconhecimento do êxito do programa Territórios da Paz. “Esta visita é mais uma das que nós estamos recebendo de outros estados e até mesmo de fora do país, querendo verificar o que está acontecendo nas Usinas da Paz, nos Territórios da Paz, para que isso seja replicado em outros estados”, acredita o diretor.

Esta é a terceira visita que as Usinas da Paz recebem entre os meses de março e abril deste ano. “Tivemos o Ministro do Meio Ambiente da Noruega, uma comitiva da Catalunha (Espanha) e agora o ex-prefeito de Salvador. Eu acredito que isso é um sinal de que nós estamos no caminho certo”, afirma Humberto Bozi.

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Nova Usina da Paz será construída em Marabá

Contando atualmente com nove Usinas da Paz em Belém, Região Metropolitana, Parauapebas e Canaã dos Carajás, o Programa conta com a previsão da construção de mais 10 UsiPaz para os próximos dois anos. 

Na manhã desta quarta-feira (05), o Governador Helder Barbalho assina a ata de lançamento da pedra fundamental para a construção da Usina da Paz na cidade de Marabá. A nova UsiPaz será construída na Avenida Paraíso, bairro Jardim União, em parceria com a mineradora Vale e a Prefeitura de Marabá. 

As Usinas da Paz são complexos multi-culturais e esportivos, que apresentam serviços médicos e de cidadania para populações vulneráveis. São ofertados cursos de gastronomia, robótica, balé, natação, aulas de reforço e de computação entre outros de cunho educacional e profissionalizante. No ano de 2022, as UsiPaz realizaram mais de 1 milhão e meio de beneficiamentos para a população.

Com colaboração de Dani Franco (Ascom/Seac)

Fonte: Governo PA

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Justiça atende pedido do MPF e bloqueia registros irregulares de terras em área de ribeirinhos de Muaná

Decisão impede venda e transferência de terras públicas da União sobrepostas ao Projeto de Assentamento

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Foto: Celso Abreu

A Justiça Federal determinou o bloqueio imediato dos registros em cartório de três imóveis rurais em Muaná, no Arquipélago do Marajó. A decisão atende a um pedido urgente do Ministério Público Federal (MPF).

A medida atinge os imóveis denominados Santo Antônio, Boa Sombra e São Raimundo. Com a ordem judicial, os registros dessas terras ficam congelados no Cartório de Imóveis de Muaná. Na prática, os supostos proprietários estão proibidos de vender, doar, desmembrar ou dar as áreas como garantia para terceiros até o julgamento final do processo.

Terras públicas – O objetivo da ação do MPF é anular os títulos particulares e garantir a permanência de famílias ribeirinhas no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) da Ilha Cajuúba, criado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2014.

As apurações do MPF revelaram que os três imóveis foram registrados sobrepostos à área pública da União. Os terrenos ficam nas margens dos rios Buiuçú e Cajuúba, em ilhas fluviais que sofrem a influência das marés.

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Pela Constituição, essas áreas pertencem ao governo federal e não podem ser adquiridas por particulares sem um processo formal de doação ou venda pela União.

Pesquisas feitas no Cartório de Registro de Imóveis do município confirmaram as irregularidades. Os documentos mostram que nunca houve um ato formal de transferência das terras do patrimônio público para o particular. Portanto, os imóveis sempre foram da União.

Proteção à comunidade – O MPF apontou à Justiça que as famílias tradicionais do assentamento sofrem violência contínua de invasores e grileiros.

Moradores relataram intimidações com armas de fogo e a cobrança forçada de “meação”, prática ilegal em que os trabalhadores eram obrigados a entregar parte da sua produção para não serem expulsos.

Com a decisão liminar, a Justiça busca evitar que novos registros compliquem a disputa enquanto não há uma sentença.

No julgamento definitivo do caso, o MPF pede o cancelamento total dos títulos dos invasores, a regularização definitiva do assentamento pelo Incra e a condenação dos réus particulares ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

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