PARÁ
Obras do Governo do Estado no canal da Cipriano Santos avançam na Terra Firme
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Moradores das proximidades do canal da Cipriano Santos, no bairro da Terra Firme, em Belém, acompanham o avanço das obras do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop). O canal é um dos 12 canais secundários que compõem a Bacia do Tucunduba e, atualmente, recebe serviços de retificação, com cravação de estacas flutuantes, e, ainda, instalações das placas de contenção e estroncas superiores, vigas de coroamento e pilaretes que servirão como guarda corpo.
Liderança comunitária e moradora do bairro, Eliete Brito, ressalta que os alagamentos eram os principais transtornos enfrentados. “Além de muitos moradores terem perdido os seus eletrodomésticos, porque a água chegava na altura dos nossos joelhos, os bichos entravam nas nossas casas. Não conseguíamos sair para trabalhar nos dias de chuva. Com o início das obras, essa realidade já mudou. Teremos, cada vez mais, qualidade de vida e dignidade. Ver uma obra tão aguardada como essa avançando nos deixa muito emocionados, a expectativa está enorme”, disse a moradora.
Ao todo, no canal Cipriano Santos, serão concluídos 1.114 metros de canal retangular em concreto. Também são feitos a retificação de canal; as redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário e a drenagem pluvial.
O conjunto de obras inclui, ainda, 4 pontes;07 passarelas; praça com quadra poliesportiva, play ground, academia ao ar livre e pista de corrida; urbanização viária e aterramento de quintais ao entorno. O investimento é de mais de 112 milhões de reais.
Frente de trabalho gera empregos para mão-de-obra local
“Estamos com 17% de obra no Canal da Cipriano Santos, onde, hoje, estão sendo executados os serviços de estrutura. Seguimos avançamos dentro do cronograma de mais uma obra que está dentro do planejamento para a COP 30 e que garante a geração de cerca de 50 empregos diretos em Belém”, ressalta Ruy Cabral, titular da Seop.
Os impactos positivos na saúde da população são, de acordo com o enfermeiro Yuri Oliveira, morador do bairro, os melhores ganhos com o avanço das obras. “Além da dificuldade no acesso, os alagamentos influenciavam para a maior propagação de doenças, teve períodos com altos índices de dengue registrados por moradores da área. Nós temos uma grande expectativa com esse investimento, sobretudo, por conta da nossa saúde, porque considero esse cuidado fator determinante para a nossa qualidade de vida”, destaca.
A macrodrenagem da Bacia do Tucunduba, em Belém, contempla os bairros do Guamá, Terra Firme, Canudos e Marco. As obras beneficiam cerca de 500 mil habitantes. Em maio deste ano, foi entregue a etapa final da macrodrenagem do Canal da Mundurucus.
Ao todo, a macrodrenagem da Bacia do Tucunduba já entregou para a população 3.095 metros de canal retificado, com drenagem, pavimentação, sistema de esgotamento de águas, e urbanização com obras de infraestrutura e saneamento básico.
Fonte: Governo PA
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Justiça atende pedido do MPF e bloqueia registros irregulares de terras em área de ribeirinhos de Muaná
Decisão impede venda e transferência de terras públicas da União sobrepostas ao Projeto de Assentamento
A Justiça Federal determinou o bloqueio imediato dos registros em cartório de três imóveis rurais em Muaná, no Arquipélago do Marajó. A decisão atende a um pedido urgente do Ministério Público Federal (MPF).
A medida atinge os imóveis denominados Santo Antônio, Boa Sombra e São Raimundo. Com a ordem judicial, os registros dessas terras ficam congelados no Cartório de Imóveis de Muaná. Na prática, os supostos proprietários estão proibidos de vender, doar, desmembrar ou dar as áreas como garantia para terceiros até o julgamento final do processo.
Terras públicas – O objetivo da ação do MPF é anular os títulos particulares e garantir a permanência de famílias ribeirinhas no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) da Ilha Cajuúba, criado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2014.
As apurações do MPF revelaram que os três imóveis foram registrados sobrepostos à área pública da União. Os terrenos ficam nas margens dos rios Buiuçú e Cajuúba, em ilhas fluviais que sofrem a influência das marés.
Pela Constituição, essas áreas pertencem ao governo federal e não podem ser adquiridas por particulares sem um processo formal de doação ou venda pela União.
Pesquisas feitas no Cartório de Registro de Imóveis do município confirmaram as irregularidades. Os documentos mostram que nunca houve um ato formal de transferência das terras do patrimônio público para o particular. Portanto, os imóveis sempre foram da União.
Proteção à comunidade – O MPF apontou à Justiça que as famílias tradicionais do assentamento sofrem violência contínua de invasores e grileiros.
Moradores relataram intimidações com armas de fogo e a cobrança forçada de “meação”, prática ilegal em que os trabalhadores eram obrigados a entregar parte da sua produção para não serem expulsos.
Com a decisão liminar, a Justiça busca evitar que novos registros compliquem a disputa enquanto não há uma sentença.
No julgamento definitivo do caso, o MPF pede o cancelamento total dos títulos dos invasores, a regularização definitiva do assentamento pelo Incra e a condenação dos réus particulares ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
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